quarta-feira, 27 de junho de 2007

ROTEIRO AUDIÊNCIA TRABALHISTA -SUMARÍSSIMO

Roteiro de audiência trabalhista - Rito sumaríssimo

02/04/2001

Jorge Aurélio Silva
Advogado Trabalhista em Sergipe

PROCEDIMENTOS
:


A – Pregão das partes.

B – Abertura da audiência pelo Juiz.

C – O Juiz indaga se as partes têm interesse em fazer acordo.

D – Antes de ser dada a palavra para o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa, o(a) Autor(a) deve pedir a palavra pela ordem e requerer preliminarmente o que entender.

d-1 – Exemplo: Notificação da(s) testemunha(s) que apesar de convidadas extrajudicial-
almente para comparecer(em) (devidamente comprovado – art. 852-h, § 3º da CLT), não se fez presente, etc...

E – Apresentada a defesa, se escrita, é dever do Juiz dar conhecimento ao(a) Autor(a) dos termos da defesa e dos documentos que a acompanham, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório (Art. 5º, inciso LV da Constituição Federal).

F – O(a) Autor(a) ou seu(sua) Advogado(a) terá vistas dos documentos apresentados com a defesa, pelo prazo de 10 minutos, devendo nesta oportunidade fazer as impugnações que julgar necessárias, inclusive argüir incidente de falsidade (art. 390 a 395 do Código de Processo Civil), se for o caso.

G - Em seguida passará a ser feita a instrução do feito.

g1 – Será inicialmente tomado o depoimento do(a) Autor(a). O(a) Advogado(a) do(a) Autor(a) não pode fazer perguntas ao seu constituinte.

g2 – Após o depoimento do(a) Autor(a) será tomado o depoimento do(a) Reclamado(a) ou do(a) seu(sua) representante legal. O(a) Advogado(a) do(a) Reclamado(a) não pode fazer perguntas ao seu constituinte.

H – Encerrados os depoimentos das partes passa a serem ouvidas as testemunhas.

h1 – Serão ouvidas as testemunhas, duas no máximo para cada parte(art. 852-H, § 2º da CLT), as do(a) Autor(a) em primeiro lugar e em seguida as do(a) Reclamado(a).

h2 – O interrogatório é iniciado pelo Juiz e em seguida será dada a palavra aos Advogados das partes para formularem as suas perguntas. O(a) Advogado(a) do(a) Autor(a) terá prioridade na formulação das perguntas as testemunhas de seu(sua) constituinte e em seguida será dada a palavra ao(a) Advogado(a) da parte contrária, ocorrendo o inverso no momento da ouvida das testemunhas do(a) Reclamado(a).

I – Encerrada a instrução será dada a palavra às partes ou aos seus Advogados, para produzirem razões finais, sendo em primeiro lugar ao(a) Autor(a) ou seu Advogado(a) e em seguida à parte contrária ou ao(a) seu(sua) Advogado(a).

J – Em seguida será proferida a sentença em audiência(art. 852-C da CLT) ou no prazo previsto no art. Art. 852-H, § 7º da CLT.

L – A partir da intimação da sentença às partes têm prazo de 8 (oito) dias para interpor Recurso Ordinário para o TRT ou se julgar necessário no prazo de 5(cinco) dias opor Embargos de Declaração. Se for opostos Embargos de Declaração, após a intimação da sentença dos Embargos, passa a contar novo prazo de 8(oito) dias para interposição de Recurso Ordinário.


CONSIDERAÇÕES FINAIS:

No procedimento Sumaríssimo, previsto na CLT, não é permitida a notificação por edital, no entanto, caso fique demonstrada a impossibilidade de ser localizado(a) o(a) Reclamado(a), deve ser requerido a conversão do rito sumaríssmo para o ordinário e a notificação deverá ser procedida por edital, tal providência tem que ser acolhida pelo Juiz, sob pena de ferir o disposto no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal. Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo(art. 852-A, parágrafo único.

8 comentários:

  1. Obrigada por postar esse roteiro! Me ajudou muito!

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  2. obrigada pelas dicas!!! Foram mt úteis. Abraço

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  3. Parabéns por compartilhar este roteiro.
    Bastante prático!

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  4. muito bom! favoritei! rá!

    abs

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  5. brigado mesmo por postar esse roteiro deu uma boa força

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  6. Me ajudou bastante! Bem didático!

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